Como eles agiam

Após o ditador de plantão Arthur da Costa e Silva decretar o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968, a estrutura do sistema repressivo no País adquiriu o formato de uma pirâmide, tendo como base as salas de interrogatório e tortura e no ápice o Conselho de Segurança Nacional. Esse órgão, ligado diretamente à Presidência da República, coordenava as atividades das Três Armas e era municiado de dados pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), cujo comandante possuía status de ministro. A rede de informações do SNI se estendia sobre os ministérios civis, por meio das Divisões de Segurança e Informações (DSI), chefiadas por militares, além de todos os outros órgãos da administração pública, inclusive com a colaboração de civis. Para melhorar a eficácia do aparato de repressão, os militares viram a necessidade de integrar as organizações com essa finalidade ligadas aos ministérios do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, bem como da Polícia Federal e das polícias estaduais. É nesse contexto que surge, em 1969, a Operação Bandeirante (Oban), em São Paulo. Embora não estivesse oficialmente vinculada ao II Exército, documentos reunidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos nos últimos anos, que serviram de base para o livro Direito à Memória e à Verdade, publicado pela Presidência da República em 2007, revelam que a operação era, de fato, chefiada pelo comandante do II Exército, o general Canavarro Pereira. O efetivo da Oban contava com homens das Forças Armadas, das polícias estaduais e até mesmo com civis paramilitares. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Projeto Brasil: Nunca Mais, a operação nutria-se de verbas fornecidas por empresários. Aprovado pelo governo militar, esse modelo centralizado de atuação foi estendido a todo o País. A partir de 1970, em cada um dos quatro comandos do Exército, dois órgãos internos uniram-se: o Destacamento de Operações de Informações e o Centro de Operações de Defesa Interna, conhecidos pela sigla DOI-Codi. Eles atuavam conjuntamente nos mesmos moldes da Oban, com uma composição mista de militares e policiais. Em seu livro de memórias, o major Brilhante Ustra, que comandou o DOI-Codi de São Paulo de 1970 a 1973, reconhece essa colaboração. Segundo ele, do efetivo de 250 homens daquela unidade, apenas 40 eram do Exército. Os demais eram policiais, muitas vezes transferidos para lá de maneira extra-oficial. Além das doações de empresários, os DOI-Codis contavam com dotações orçamentárias próprias e logo assumiram lugar de destaque na repressão. Mas eles não eram os únicos atores envolvidos na perseguição política. Os Departamentos de Ordem Política e Social (Dops), ligados às polícias estaduais, as delegacias regionais da Polícia Federal, bem como o Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e o Centro de Informações do Exército (CIE) trabalharam de maneira independente na repressão e são responsáveis por centenas de torturas, mortes e desaparecimentos. Esse complexo aparelho repressivo também atuou fora das fronteiras nacionais. Há numerosos registros históricos sobre a colaboração de agentes brasileiros com as ditaduras militares que emergiram na Bolívia, no Chile, no Uruguai e na Argentina ao longo da década de 70. Àquela época, o Brasil exportava o que tinha de pior: as técnicas de interrogação e tortura.

Anos de chumbo

Você acha que os arquivos das Forças Armadas, que podem esclarecer casos de tortura, assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura militar, devem ser abertos?

Escolha uma das opções abaixo.
Sim

Não